A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) começará a valer, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal. Mas alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado (27.07).
Segundo o Governo plataformas de comércio eletrônico internacionais estavam fazendo uma verdadeira farra, se aproveitando da isenção para compras de pequenos valores. Para sonegar, eles simplesmente dividiam as compras.
Uma compra de mil dólares, por exemplo, era faturada como 20 pequenas de 50 e ninguém desconfiava da sonegação. Em 2023 foram R$ 6,4 bilhões em encomendas internacionais que entraram no País, sem pagar impostos – tudo com faturinha de US$ 50.
Os produtos com preços de até US$ 50 agora serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17% — e que já existia.
