Nessa última quinta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). O processo tem como objetivo suspender o toque de recolher estipulado no estado do Paraná. Além disso, a AGU também reivindica o fim do lockdown no estado do Rio Grande do Norte e, também, em Pernambuco. O presidente Jair Bolsonaro é um dos apoiadores que assinou a ação, além de André Mendonça, advogado geral da União, representando a AGU.
Todas as medidas restritivas adotadas, como toque de recolher e lockdown, são estipuladas como ações preventivas diante à pandemia da Covid-19. Um estudo feito por várias instituições, como a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outras, avaliou a situação dos casos de coronavírus em dez cidades paranaenses. Diante disso, os resultados obtidos afirmam que Londrina, município no norte do Paraná, pode ter um aumento exorbitante de casos de Covid-19 até o mês de junho.
É por isso que o coordenador do estudo, Lucas Ferrante, biólogo e pesquisador, reforçou que seria necessário adotar medidas restritivas mais rigorosas. Dessa forma, Londrina tem reforçado algumas restrições, a partir da terça-feira (25) é proibida a circulação de pessoas, em espaços públicos ou coletivos, e, também, a venda de bebidas alcóolicas após as 20h. O toque de recolher nas ruas vale das 22h até 5h do próximo dia.
Apesar disso, tanto Jair Bolsonaro como André Mendonça, advogado geral da União, argumentam que o estado vem decretando medidas restritivas sem respeitar as necessidades e liberdades da população. Em um trecho da ação, realizada pela AGU, questiona-se os malefícios que as restrições trazem à economia: “Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”
Jair Bolsonaro e André Mendonça consideram as restrições desproporcionais diante o avanço da vacinação contra o coronavírus no Brasil. Mesmo assim, devido as pesquisas realizadas e, também, o aumento dos casos da Covid-19, a assessoria do Governo do Paraná afirma que “O Estado entende que as medidas (restritivas) são necessárias no momento, diante do quadro da pandemia, e vai esperar manifestação da justiça“.
