A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta (11), a lista de sites de empresas de apostas esportivas que serão bloqueados nos próximos dias por não atender a regulamentação do Ministério da Fazenda. Os mais de 2 mil domínios estão aptos para permanecer no ar até o final deste ano.
Mesmo as casas de apostas aptas, terão que pagar R$30 milhões para continuarem a existir depois do dia primeiro de 2025. Além do valor, precisarão cumprir todas as regras para o combate da fraude, lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. Segundo Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, a partir de hoje, começa a vigorar efetivamente a lei da maneira como foi aprovada pelo Congresso Nacional. “Quem não está regular, nem em processo de regularização, sai do ar”
A integridade dos apostados é o foco principal da medida. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena explica que “É muito relevante que o apostador entenda que, para o bem da sua saúde mental e financeira, é melhor estar em um ambiente regulado, em que atuam empresas que, de fato, estão querendo cumprir regras. Colaborar com empresas ilegais é contribuir com empresas que, no limite, vão fraudar os próprios apostadores. Por isso é muito importante entender a separação destes dois grupos”
Veja aqui a planilha com todos os nomes de bets bloqueadas.
Medidas de regulação das bets
A ação realizada hoje, segue uma série de regulamentações que estão sendo realizadas contra sites de apostas desde que a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2023, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano. A ideia surgiu devido à crescente preocupação com os efeitos causados à população, como dependência psicológica e endividamento.
Outras medidas incluem proibir o uso do Bolsa Família para apostas, que segundo um estudo realizado pelo Banco Central, 5 milhões de beneficiários enviaram R$ 3 bilhões às bets em agosto de 2024, regular a publicidade envolvendo apostas e analisar casos de lavagem de dinheiro, como a investigação da influenciadora Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima, que tiveram seus bens bloqueados pela Polícia Civil de Pernambuco.
Haddad comentou sobre as medidas em setembro. “Havia um comando legal para que o governo anterior regulamentasse as leis. Bolsonaro passou quatro anos sem cobrar impostos das bets e sem regulação para proteger o apostador.” e finaliza dizendo que “com a tecnologia que está disponível para o Estado brasileiro, nós vamos poder adequar tudo isso a esse desafio que virou o jogo eletrônico.”
