Nesta segunda-feira (22.07), a equipe econômica fará o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024, conforme indicado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas que será encaminhado ao Congresso Nacional. Desse total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
O bloqueio é aplicado quando os gastos do governo superam o limite de 70% do crescimento da receita ajustada pela inflação. Já o contingenciamento é adotado em situações de falta de receita, comprometendo a meta de resultado primário, que considera as contas do governo sem incluir os juros da dívida pública.
A alocação desses cortes entre os ministérios será revelada no final do mês, quando um decreto presidencial estabelecerá os limites de gastos por pasta. De acordo com a legislação, o detalhamento dos cortes deve ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para garantir o cumprimento do teto de gastos. Esses valores foram desbloqueados em maio após a aprovação de uma lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat).
A lei incluiu um dispositivo, conhecido como “jabuti”, que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, uma medida prevista no arcabouço fiscal para situações de arrecadação superior à esperada.
