A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apresentou um pedido no mínimo estranho à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): autorização para plantar maconha.
Segundo a entidade, o objetivo é estudar variações genéticas da cannando explorar as “possibilidades científicas e tecnológicas da planta para fins medicinais e industriais, além de contribuir para a formulação de políticas públicas e regulatórias”.
No Brasil, a única permissão atual para ensino e pesquisa com cannabis pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conquistada através de decisões judiciais e administrativas.
A Embrapa, no entanto, argumenta que é crucial ampliar essas pesquisas a nível nacional para impulsionar o desenvolvimento do setor, incluindo o uso medicinal, a indústria têxtil e a utilização de co-produtos.
A regulamentação vigente da Anvisa, estabelecida pela portaria 344, não faz distinção entre as diferentes variedades de Cannabis Sativa, tratando a planta como uma fonte potencial de substâncias entorpecentes e, portanto, proibindo seu cultivo em qualquer forma. Essa abordagem rígida é um dos obstáculos que a Embrapa busca contornar com seu pedido, visando abrir novas frentes de pesquisa e inovação no país.
A Embrapa é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que foi criada em 1973 para desenvolver a base tecnológica de um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical.
A Embrapa se pauta por:
- excelência científica em pesquisa agropecuária,
- qualidade e eficiência produtiva em cultivos e criações,
- sustentabilidade ambiental,
- aspectos sociais,
- parcerias com o setor produtivo.
