Belinati veta lei que permite comércio aberto 24 horas em Londrina

Prefeito teve como motivação principal a proteção dos trabalhadores e empresários. "Todos tem direito a um tempo de lazer"

Por Derick Fernandes 2 comentários 4 min de leitura
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Comércio de Londrina deve se manter no horário tradicionalFoto: Divulgação / Arquivo

O prefeito Marcelo Belinati (PP) vetou integralmente o projeto de lei 02/2021 de autoria da vereadora Jessicão e aprovado pela Câmara Municipal, que autorizava o comércio de Londrina a funcionar 24 horas por dia. A medida foi alvo de intensa discussão e divergências entre sindicatos que representam os empresários e os empregados.

A proposta foi apresentada ainda durante a pandemia de Covid-19 em 2021. Na época, Jessicão argumentou que o PL tinha como objetivo fomentar a atividade comercial impactada pelas medidas de restrição impostas pelas autoridades, como o lockdown por exemplo.

O texto teve apoio da Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL) e também do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval). Já o Sindicato dos Empregados do Comércio (Sincolon) se posicionou contra ao PL por entender que não estava claro como seriam dividas das escalas e os turnos dos colaboradores.

No veto divulgado ontem pela prefeitura, Marcelo Belinati reconheceu e homenageou os empresários londrinenses ‘pela garra, disposição e vontade de estender o horário de funcionamento de suas lojas abertas, todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados, por acreditarem que o resultado seria bom’.

No entanto, o prefeito justificou a decisão do veto porque “o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo” e há “pouco dinheiro na praça“.

Ele citou como exemplo as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, onde o comércio não funciona 24 horas por dia. “Em Londrina, alguns restaurantes que operavam dia e noite, reduziram o tempo de funcionamento, vítimas da economia do Brasil que não é das melhores nesse momento“, despachou.

Belinati também lembrou uma medida adotada em 1975 pelo ex-prefeito José Richa que autorizou o funcionamento das lojas de Londrina até as 22h. “Não deu certo, foi um fracasso total. Alguns comerciantes não faziam nem para pagar a conta de luz” descreveu.

É só parar pra pensar um pouco. Você se sentiria seguro pra sair de casa 3 horas da madrugada para comprar um sapato ou um par de meia? Certamente que não. Entendo que o comércio aberto de madrugada, há grande risco à segurança de clientes, dirigentes e funcionários”

Marcelo Belinati, prefeito de Londrina.

A decisão do prefeito também cita a opinião de parcela significativa de pequenos e médios comerciantes, que manifestaram preocupação de serem prejudicados com a medida, porque não teriam condições de competir com as grandes redes de varejo.

Ao vetar esse projeto, levo em conta especialmente, que muitos e muitos comerciários e comerciárias – funcionários e funcionárias do comércio estudam à noite, muitas outras são casadas, sem falar naqueles que saem do serviço e precisam ir para casa para cuidar de pais idosos ou de seus filhos. Valendo ressaltar que o comérciario também tem direito de tempo para conviver com a família, amigos ou desfrutar de momentos de lazer”, escreveu.

Por fim, Marcelo Belinati mencionou que o veto se daria em respeito aos empresários, e pediu o apoio dos vereadores para que ele seja mantido, mantendo o horário do funcionamento do comércio de Londrina como é atualmente.

Agora, o PL volta à Câmara Municipal e os vereadores devem decidir se votam pela manutenção ou derrubam o veto do prefeito à proposta.

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Jornalista
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Derick Fernandes é jornalista profissional (MTB 10968/PR) e editor-chefe do Portal i24.
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