Na sequência da convocação de sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Londrina (CML), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 está prestes a ser discutida nesta semana. Após ter sido aprovada em primeira votação em outubro e passado por uma audiência pública com a comunidade, o texto agora enfrenta a inclusão de emendas por diversos vereadores.
Três das emendas em questão têm como alvo o Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura). A Emenda 4, assinada pelos vereadores Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (sem partido) e Santão (PSC), propõe a retirada de R$ 1,2 milhão do programa e destina R$ 1,8 milhão da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Defesa Social, responsável pela Guarda Municipal (GM).
Os vereadores Santão e Jessicão também são signatários da Emenda 5, que retira mais R$ 1 milhão do Promic, direcionando-o ao programa “Obras e Equipamentos para Atenção Básica” do Fundo Municipal de Saúde, e da Emenda 6, que destina mais R$ 1 milhão do programa para o orçamento da Fundação de Esportes de Londrina (FEL).
Caso aprovadas, essas emendas poderiam resultar na perda de R$ 3,2 milhões para o Promic, dos R$ 5,3 milhões previstos na LOA, enquanto o orçamento estimado para a Cultura é de R$ 17 milhões.
Em entrevista à Folha de Londrina, o vereador Santão afirmou que o Promic não é um programa importante, destacando a necessidade de recursos para áreas como saúde, segurança e esporte. Ele ressaltou que recebeu inúmeras mensagens relacionadas a reclamações na área da saúde e defendeu a alocação de recursos de maneira prioritária e emergencial.
“Eu penso que o dinheiro público tem que voltar para a população de forma prioritária, emergencial. Se sobrar dinheiro, aí se coloca em situações supérfluas”, afirmou Santão, rejeitando a chamada “política do Pão e Circo”.
A vereadora Jessicão, ao justificar seu apoio às emendas, mencionou que este é o terceiro ano consecutivo em que se tenta realocar recursos da Cultura para outras áreas. Ela enfatizou a necessidade de mais dinheiro na saúde, citando filas atrasadas e a intenção de zerar a fila de cirurgias de varizes.
“Existem muitas filas que estão atrasadas, que precisam ser colocadas em dia, e precisa de dinheiro. Por exemplo, uma das filas que eu tenho brigado muito são as filas de cirurgias de varizes”, pontuou Jessicão.
A vereadora acrescentou que não acredita que a redução de recursos inviabilizará o Promic e argumentou que a diminuição de verbas incentivará o Conselho de Cultura a focar em projetos de maior alcance e relevância.
A vereadora Lenir de Assis (PT) expressou preocupação com a proposta das emendas, destacando que, ao retirar verbas de áreas como Cultura e Esporte, prejudica-se políticas públicas importantes para a cidade.
“É o Promic, que é direcionado a produtores culturais do município, e nós sabemos como a questão da cultura e da arte é importante para o conhecimento das pessoas, para educação de crianças, jovens, adultos e idosos”, afirmou Lenir de Assis.
Entrevista à Folha de Londrina
O agente cultural Sílvio Ribeiro criticou a possível realocação de recursos da Cultura para outras secretarias, classificando a proposta como um absurdo.
“Me parece mais uma retaliação à cultura. O direito à cultura é constitucional para todos os cidadãos e me impressiona saber que a secretaria já é bastante desprovida de verbas, e ainda as pessoas querem tirar”, disse Ribeiro, acrescentando que a população em contato com a cultura é mais propensa a pensar e fazer escolhas conscientes.
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