Consumidores do Paraná foram surpreendidos com valores mais baixos do litro da gasolina cobrada nos postos. A queda representa um alívio no depois do último reajuste aplicado pela Petrobras, e que resultou na demissão do então presidente da companhia.
O Congresso debate a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas apesar desse ser um dos assuntos mais comentados nos últimos dias, a queda nos preços no Paraná tem relação com a diminuição dos tributos federais.
Conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência no Estado do Paraná (Paranapetro), a situação é reflexo da diminuição dos impostos federais previstos na Lei Complementar n. 194/2022 cujo a publicação aconteceu na última quinta-feira (23).
Ainda conforme o Paranapetro, as distribuidoras “começaram a repassar gradualmente aos postos as alíquotas zeradas nos tributos federais PIS, COFINS e CIDE” desde o fim de semana, resultando assim em preços abaixo de R$ 7 para a gasolina, por exemplo.
Além disso, a redução do ICMS também deve impactar os preços, não só dos combustíveis, mas também do gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Entretanto, a medida ainda não tem data para ser anunciada, mas deve acontecer em julho.
Atualmente o Paraná tem alíquota de 29% sobre gasolina, 12% no óleo diesel e transportes, 18% sobre o GLP (gás de cozinha); 29% sobre a energia elétrica e telecomunicações, e ainda 25% para a energia rural. Entre os estados, apenas São Paulo fixou limite de 18% nas alíquotas de ICMS.
PREÇO DA GASOLINA
No levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que monitora os valores dos combustíveis no país, na última quinta-feira (23) o preço médio da gasolina comum em Curitiba era de R$ 7,54 o litro. Em Londrina, os valores médios foram de R$ 7,26; Maringá de R$ 7,41 e em Cascavel, a média de R$ 7,39. O próximo relatório deve mostrar a redução em cada cidade, mas será publicado somente na próxima sexta-feira (01).
LEI DO ICMS
Na quinta-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei complementar 18/2022 que impõe limite ao teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e serviços de transporte. O projeto teve nove dispositivos vetados por ele.
Bolsonaro sancionou parte do artigo que trata de um gatilho a ser acionado em caso de perda de arrecadação dos Estados e Distrito Federal devido ao teto do ICMS por meio da dedução de parcelas de dívidas desses entes federativos.
O presidente vetou, no entanto, o segundo dispositivo que previa a recomposição a partir do serviço da dívida e não sobre o estoque, mudança que havia sido proposta pelo Senado e foi chancelada em seguida pela Câmara.
A votação no Senado dividiu a opinião da bancada paranaense, apesar dos três senadores serem do mesmo partido, o Podemos. Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães foram a favor da limitação do teto do ICMS, Flavio Arns, porém, votou contra.
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