Pressionado pelo prolongamento de gastos obrigatórios, porquê Previdência Social e Mercê de Prestação Continuada (BPC), o Governo Mediano – Tesouro Vernáculo, Previdência Social e Banco Mediano – encerrou 2025 com déficit primitivo de R$ 61,69 bilhões, o equivalente a 0,48% do Resultado Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).
O número foi divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Vernáculo, junto com o resultado de dezembro. No último mês do ano, houve superávit primitivo de R$ 22,1 bilhões.
“O resultado [do ano] conjugou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Vernáculo e do Banco Mediano e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (R$ 79,1 bilhões)”, explicou o Tesouro Vernáculo.
O déficit no ano teve aumento real (descontada a inflação) de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primitivo tinha ficado em R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), puxado pelos gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e também pelo prolongamento de gastos obrigatórios da Previdência Social e BPC.
O resultado do ano pretérito veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Rancho, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 68,21 bilhões em 2025.
Meta fiscal
O resultado primitivo representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo busto fiscal estabelecem meta de déficit primitivo zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto para cima ou para ordinário, para o Governo Mediano. No limite subalterno da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.
Ao considerar exclusivamente os gastos dentro do busto fiscal, o déficit primitivo ficou em R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Ou seja, estão excluídos da meta R$ 48,68 bilhões de compensações autorizadas, porquê o pagamento de precatórios excedentes, despesas para ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios previdenciários, despesas temporárias de instrução e saúde e gastos em projetos estratégicos de resguardo.
O déficit de 2025 poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 8 bilhões, que são os recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelo governo, porquê emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.
Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2025 impediu um déficit mais alto.
Receitas e despesas
No ano de 2025, entre os destaques para o prolongamento das receitas estão:
- R$ 43,56 bilhões (5,2%) na arrecadação com o imposto de renda, em privativo com rendimentos do trabalho, rendimentos do capital e rendimentos dos residentes no exterior, além de aumento no Imposto de Renda Pessoa Física;
- R$ 15,4 bilhões (21,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), crédito a pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários;
- R$ 13,7 bilhões (38,3%) com outras receitas administradas pela Receita Federalista, de quem resultado decorreu, em segmento, de maiores recolhimentos de participação da União nas receitas de loteria;
- R$ 37 bilhões (5,4%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o prolongamento real dos recolhimentos do Simples Vernáculo previdenciário e a reoneração da folha;
- R$ 14,8 bilhões (11,7%) com exploração de recursos naturais, explicada, majoritariamente, pela maior arrecadação na dimensão do pré-sal e pelo recebimento, em 2025, de recursos derivados da celebração de conciliação referente à Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, muito porquê de leilão de desvario dos direitos e obrigações da União.
Porém, houve queda de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas em dividendos e participações, justificado mormente pela redução nos pagamentos da Petrobras e BNDES.
Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários;
- R$ 10,8 bilhões (9,1%) com BPC. Esses dois primeiros itens influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo;
- R$ 16,9 bilhões (4,3%) com pessoal e encargos sociais, em razão dos reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo;
- R$ 10 bilhões (19,7%) com a complementação da União ao Fundeb;
- R$ 11,9 bilhões (6,1%) com despesas discricionárias.
Por sua vez, houve redução de R$ 20,7 bilhões (76,3%) com gastos extraordinários, em razão das ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul no ano de 2024, o que não houve em 2025.
