O legisperito Regis Dudena é o novo secretário de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Quinta. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Quotidiano Solene da União. Ele substitui Marcos Barbosa Pinto, que deixou o missão no início de janeiro para retornar à iniciativa privada.
Até logo adiante da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Dudena passa a comandar uma das áreas estratégicas da Quinta, responsável pela política microeconômica do ministério. Entre as atribuições da SRE estão a revisão de benefícios fiscais, a modernização de marcos regulatórios, propostas de tributação sobre renda de capital, a agenda de crédito, infraestrutura financeira e mudanças no mercado de capitais.
Marcos Pinto atuou diretamente na elaboração e tramitação da reforma tributária, além de programas porquê o Desenrola e da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio. Ao anunciar sua saída, no término do ano pretérito, afirmou que deixaria o governo para se destinar à família.
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Primeiro da Secretaria de Prêmios e Apostas desde abril de 2024, Dudena teve papel medial na regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e das chamadas bets, cujas regras entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025. A iniciativa buscou coibir a atuação de sites ilegais e reduzir a evasão fiscal no setor.
Jurista especializado em Recta Público e Regulatório, Regis Dudena é graduado em Recta pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor na extensão de Estudos do Sistema Financeiro Pátrio pela Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG). Ele já atuou na Moradia Social da Presidência da República, tanto na extensão jurídica quanto na Secretaria Executiva, além de ter passagens por setores regulados e instituições financeiras.
Dudena também é próximo do secretário-executivo da Quinta, Dario Durigan, com quem trabalhou porquê assessor peculiar na Secretaria Privativo para Assuntos Jurídicos da Moradia Social durante o governo de Dilma Rousseff.
