Nesta quinta-feira (2), André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a autorização de operação nacional de casas de apostas que tinham autorização apenas da LOTERJ e pelo Estado do Rio de Janeiro.
A decisão impactou diretamente a Esportes da Sorte, empresa que possui o patrocínio máster da camisa corinthiana e também patrocina outros clubes no país.
Em 2024, a LOTERJ, órgão responsável pela regulação de loterias no estado do Rio de Janeiro, tinha autoridade para regulamentar as empresas a nível nacional, mas uma a série de medidas impostas pelo governo federal retiraram esse poder dos órgãos estaduais.
A medida cautelar imposta pelo ministro determina que a LOTERJ possui um prazo de cinco (5) dias corridos para acatar a decisão e, caso as empresas não se enquadrem na nova regulamentação, os serviços serão suspensos fora do estado do Rio de Janeiro.
Somados as suspensões de operação, as casas regulamentadas terão que promover alterações no cadastro dos usuários, impondo medidas mais rígidas, como o retorno da obrigatoriedade do uso de ferramentas de geolocalização dos usuários.
NOTA OFICIAL DA ESPORTES DA SORTE
“O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas.
Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.
Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.
Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.”
Apesar de ainda precisar passar por votação, a ação do ministro ainda determina que a ordem seja cumprida com urgência, independentemente do recesso do setor.
