A Assembleia Nacional do Equador aprovou uma proposta de lei instituída pela deputada Johanna Moreira, para regular os requisitos de uma mulher que foi estuprada para que tenha acesso ao aborto.
Vítimas de estupros maiores de 18 anos poderão abortar até 12 semanas de gravidez. Menores, mulheres da áreas rurais e comunidades indígenas, até 18 semanas.
— Mulheres adultas vão se sacrificar pelas meninas estupradas deste país – Diz a Deputada
Para que houvesse exito na proposta da deputada que Garante a Interrupção Voluntária da Gravidez em Casos de Estupro passar pelo processo legislativo, foram necessárias duas votações.
A proposta original de permitir que mulheres adultas abortassem por até 16 semanas, mas não recebeu os 70 votos necessários, tendo apenas 66 votos. Moreira, da Esquerda Democrática, admitiu em seu discurso que a dissidência havia até criado uma ruptura dentro de seu partido e, vendo sua proposta rejeitada, exigiu tempo para reconsiderar o texto.
Após seu primeiro texto ter sido rejeitado, a deputada voltou para o Congresso com sua setgunda proposta onde o prazo para meninas e adolescentes permaneceu o mesmo em 18 semanas, mas a regra geral para mulheres adultas estupradas foi dispensada em quatro semanas. De 16 anos passa para 12 semanas como o prazo máximo para realizar um aborto.
—”Tivemos que alterar os prazos, contra a nossa vontade, para dar lugar ao consenso”,diz o promotor do projeto de lei agora aprovado, mas pendente do veto presidencial.
Com essa renúncia, o projeto de lei obteve 75 votos favoráveis, contra 41 negativos e sete abstenções. Sete outros legisladores estavam ausentes da sessão final sobre o aborto que vinha sendo debatida desde novembro.
Johanna Moreira justificou o sacríficio de mukheres adultas para “sensibilizar” a Assembleia Nacional.
—”Mas, sobretudo, o sacrifício das mulheres empobrecidas porque são elas que não vão poder interromper a gravidez” e ” lembrando que nas zonas rurais e nas comunidades do Equador há mulheres “que, por sua condição de pobreza, não percebem que estão grávidas até a 20ª semana” Frizou a deputada
No caso de mulheres com deficiência mental que são estupradas e engravidam.
O aborto em caso de estupro já estava descriminalizado desde abril do ano passado por um pronunciamento do Tribunal Constitucional. Porém ainda estava pendente um texto que regulamentava os requisitos para tal, com a indicação do corpo de magistrados para não colocar nenhum empecilho na proposta.
Mas com a falta de um acordo, o Congresso estava carregando esse debate carregado de dogmas religiosos, que só foi resolvido na votação final após a redução do prazo para mulheres adultas.
O Equador ainda não iniciou um debate sobre o aborto não provocado, e essa nova exceção para vítimas de estupro ainda precisa superar um passo extra: o veto presidencial. O presidente conservador e abertamente religioso Guillermo Russo tem 30 dias para comentar as novas regras ou submetê-las ao registro oficial para que entrem em vigor.
Quando o Congresso se envolveu no debate do prazo e começou a lançar propostas para permitir o aborto até a semana 28, o presidente interveio e anunciou que a lei seria rejeitada se contradissesse o mandato constitucional. Ele não deixou claro qual período ele acha que se enquadra nesse critério, mas confirmou sua visão pessoal de que a vida começa com a concepção e termina com a morte. Se houver veto, não importa se é apenas parte do texto ou o texto inteiro. O último cenário deixaria novamente o Equador sem um marco legal para definir como as mulheres estupradas realizam o aborto.
