A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segundo turno por unanimidade o projeto de lei 78/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece multa de R$ 500 para veículos barulhentos. O texto proíbe a emissão de ruídos acima dos limites previstos por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Pelo projeto, a multa será aplicada a veículos como motocicletas com o escapamento furado, ou a veículos que estejam promovendo som automotivo em desacordo com a regulamentação, ou sem autorização para a atividade. A autuação começa em R$ 500 mas em caso de reincidência o valor passa para R$ 1,2 mil.
O PL dispensa das obrigações veículos de serviço, como ambulâncias e viaturas da PM e GM, e carros de som utilizados em eventos, como procissões ou shows. Outros veículos isentos desta lei são os carros de competições, maquinários agrícolas ou de obras.
Veículos de trabalho, como o “carro da pamonha” ou o “carro do ovo” também sã isentos.
Conforme o projeto aprovado, a constatação da infração, a notificação do infrator e a aplicação das respectivas penalidades serão feitas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Secretaria Municipal do Ambiente e Secretaria Municipal de Defesa Social – neste último caso, por meio da Guarda Municipal de Londrina.
