A Câmara Municipal de Londrina convocou para sexta-feira (07) e sábado (08) as sessões extraordinárias em que será discutido o projeto de lei 04/2022 de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura custear o valor da passagem de ônibus para grupos específicos, e assim reduzir o valor da tarifa de R$ 4,25 para R$ 4.
Pela proposta, a prefeitura assume o custo da isenção para pessoas com deficiência, gestantes, idosos e das forças de segurança.
Esse público já não paga passagem no transporte por força de lei, mas por outro lado o custo das tarifas é dividido pelos demais usuários, que no final acabam por arcar com a isenção das passagens para essas pessoas.
O projeto da prefeitura não é nada mais que uma autorização para que o município assuma esses valores, e dessa forma remova o impacto das isenções da planilha que define os custos operacionais do transporte coletivo. O modelo é o mesmo adotado em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, onde a passagem saiu de R$ 4,25 para os atuais R$ 1,60.
Ao 24Horas, o prefeito Marcelo Belinati disse que, com a aprovação da proposta, a passagem será imediatamente reduzida em Londrina, e assim deve continuar acontecendo progressivamente. “Nosso objetivo é fazer com que as pessoas voltem a usar o ônibus; Se 90% dos que usavam antes voltarem a usar, nós já conseguimos atingir a meta”, disse.
Ele lembrou também que, caso haja superávit (os lucros superem as necessidades operacionais), o valor a mais será reinvestido no próprio sistema, que vai possibilitar que a passagem caia ainda mais.
“Não estamos inventando a roda. Estamos dando o equilíbrio para o sistema, que hoje enfrenta a dificuldade da queda de passageiros. Apenas 60% dos que usavam ônibus antes da pandemia continuam usando; A maioria prefere os carros de aplicativo por ser mais barato, mas diante do preço dos combustíveis, acreditamos que o ônibus voltará a ser uma opção de modal de transporte”, disse.
LEI ORGÂNICA
A reportagem também questionou o prefeito sobre a disposição da Lei Orgânica do Município que já atribui exclusivamente a ele a competência de fixar a tarifa dos serviços públicos e concessionados, como é o caso dos ônibus.
Belinati respondeu informando que, como a prefeitura está se dispondo a financiar o valor para remover o custo atual da passagem, é necessária a aprovação da Câmara. “Seria pela lei orgânica, caso a prefeitura não fosse arcar com nada. Mas para reduzir o preço da passagem, o município vai precisar financiar a passagem desse público que hoje é isento, mas a tarifa é embutida no valor pago pela população”, explicou.
