LONDRINA – A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) foi alvo de uma notificação encaminhada ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), que acusa o órgão público de não cumprir a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Licitações.
Segundo o observatório, a CMTU respondeu com atraso ou até mesmo deixou de responder a questionamentos da entidade, a respeito de informações que deveriam constar no site da companhia municipal ou serem disponibilizadas ao público em geral por outras ferramentas.
“Nosso maior problema com a CMTU é o descumprimento [da lei] do acesso à informação passivo e ativo. Entendemos que não é possível publicar todas as informações geradas pelo órgão o tempo todo, mas quando temos uma dúvida e pedimos [explicações] diretamente, acabamos não tendo respostas ou tendo respostas muito atrasadas. Isso não é uma questão isolada, ocorreu várias vezes durante este ano”, relatou à Rádio Paiquerê o advogado do OGPL, Pedro Linares.
Entre os atos da CMTU que motivaram esses questionamentos, Linares citou a polêmica licitação do transporte coletivo, suspensa há cerca de uma semana por determinação do próprio Tribunal de Contas. “Nós protocolamos [o questionamento sobre tal tema] no dia 2 de outubro e até hoje não tivemos resposta”, queixou-se.
“Não estamos pedindo nenhum favor; estamos exigindo um direito. Uma vez que ele é requerido, a não-resposta ou a resposta fora do prazo significa um ato infracionário, que em maior escala pode significar improbidade administrativa”, frisou ainda Linares.
