Nesta terça-feira, 08 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato das atividades do Twitter/X no Brasil. A decisão foi oficializada com a seguinte declaração: “Autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”.
Relembre o caso:
Em 30 de agosto, a empresa foi suspensa em território nacional após descumprir ordens judiciais impostas por Alexandre de Moraes. Entre as exigências estavam a remoção de perfis que disseminavam informações falsas e a designação de um representante legal no Brasil. A suspensão foi acompanhada pelo fechamento do escritório da empresa no país e pela aplicação de uma multa de R$ 28,6 milhões.
A decisão foi amplamente debatida entre juristas, mas Moraes argumentou que a multa foi aplicada devido à resistência da empresa em atender às ordens judiciais, especialmente no que diz respeito à remoção de perfis. O ministro ainda reforçou que a autorização para o retorno das atividades está condicionada ao cumprimento integral da legislação brasileira e à observância absoluta das decisões do Poder Judiciário.
Processo de desbloqueio:
Mesmo com a decisão de retorno, muitos usuários ainda não conseguiram acessar a plataforma devido ao processo de desbloqueio. Após a ordem do STF, o serviço foi retirado do ar por cerca de oito horas. A Anatel foi responsável por enviar a ordem judicial às operadoras, que estão encarregadas de liberar o acesso.
Posicionamento da empresa:
Em 01 de outubro, o Twitter/X efetuou o pagamento das multas e solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias ao Banco Central. Além disso, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como a nova representante legal no Brasil. A empresa de Elon Musk celebrou o retorno de suas atividades, reafirmando o compromisso de proporcionar acesso à plataforma para milhões de brasileiros e defender a liberdade de expressão dentro dos limites legais: “Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”, afirmou a companhia.
