LONDRINA – A Justiça condenou, nesta quarta-feira (21), o ex-prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, e o ex-secretário municipal de finanças, José Aparecido de Abreu, por improbidade administrativa. Zé Maria, como é conhecido, atualmente preside o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e José de Abreu é vereador no município da região metropolitana de Londrina.
Eles foram considerados culpados no processo que investiga a contratação irregular de uma emprewsa de contabilidade pelo Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento Ambiental do Norte do Paraná (Cismasa) em 2013. O Ministério Público denunciou que o ex-prefeito era presidente da Cismasa e o dono da empresa vencedora do processo licitatório é o ex-secretário. O valor da licitação era de R$ 56 mil.
Pela lei, é proibido participar de processo de licitação ou de execução de obras ou serviço, qualquer servidor ou dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação. Para a Justiça, ambos feriram princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A condenação de ambos é para a perda da função pública, caso estejam em exercício, suspensão de direitos políticos por cinco anos, e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
A sentença foi dada pela juíza Sônia Leifa Yeh Fuzinato, que entendeu que como não foi comprovado que o ato lesou os cofres públicos, até porque o valor dos serviços não estava acima do praticado pelo mercado, não determinou devolução de valores ou multa aos condenados.
O ex-prefeito e o vereador podem recorrer da decisão.
