Funcionários da Sanepar param atividades em repúdio a MP que facilita privatização do setor

Funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), protestaram no início da tarde de segunda-feira (13), em todo o estado, e se posicionaram contra a Medida Provisória (MP) 868, que altera o marco regulatório do saneamento em todo o país. A votação da MP está na pauta da Câmara Federal desta terça-feira (14).

Em Curitiba, a manifestação foi na sede Sanepar, com a participação de diretores da companhia, representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento (Saemac) e do Sindicato dos Químicos. Em todo o país, ocorreram mobilizações semelhantes. A Abes questiona a forma como o Governo Federal tem encaminhado a proposta de mudança, sem discutir com o setor.

Desde a sua apresentação, ainda no governo de Michel Temem (PMDB), a MP vem sendo criticada por instituições do setor e apoiada por empresários e multinacionais que atuam com saneamento. Os apoiadores argumentam que o Estado não tem dado conta dos investimentos necessários, já os críticos, alegam que a privatização geraria tarifas maiores para a população, uma vez que essas empresas não desfrutam de privilégios na hora de fazer um empréstimo, por exemplo.

Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da medida, explica que a Agência Nacional de Águas (ANA) ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.