O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu na manhã desta terça-feira (17), sete mandados de busca e apreensão pela Operação Reprise, que investiga fraude milionária em licitações da Prefeitura de Guaratuba, para o serviço de coleta de lixo.
Um dos alvos das buscas foi a sede da prefeitura, onde os agentes apreenderam documentos e equipamentos no gabinete do prefeito, Roberto Justus (DEM), na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e no setor de licitações.
As buscas também foram feitas na casa do prefeito, do chefe de gabinete da prefeitura e da procuradora-geral do município, Denise Lopes Silva Gouveia.
Por ordem da Justiça, o Gaeco também fez buscas na sede da Transresíduos, em Curitiba, empresa responsável pela coleta em Guaratuba. A casa de dois empresários vinculados à empresa também foram alvos dos mandados.
Conforme o Ministério Público, a empresa teria participado da elaboração do edital que levou à sua contratação, o que levou o cancelamento formal da primeira licitação, em 2018. Na sequência, foi recontratada pelo município de Guaratuba, em três oportunidades, com dispensa de licitação e contratos emergenciais.
“Recebemos uma informação de pessoa que não quis se identificar que disse que estava havendo favorecimento da empresa e que supostamente isso estava acontecendo por interesse do prefeito” – leonir batisti, coordenador do gaeco.
Em julho deste ano, em um novo processo licitatório, a Transresíduos foi contratada novamente. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) chegou a suspender o edital liminarmente, porque os critérios para participação na concorrência restringiram a competitividade do certame, mas depois, foi liberado devido a explicações da prefeitura.
Ainda conforme Batisti, da primeira licitação, em 2018, para a segunda, em 2019, fixou-se um aumento de 21% no contrato. Neste ano a empresa foi contratada pelo período de um ano, ao valor de R$ 8.536.578,81, de acordo com o Portal da Transparência.
Os agentes do Gaeco levaram documentos, computadores, pendrives, arquivos eletrônicos, celulares e outros possíveis elementos de prova. Os mandados foram autorizados pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Guaratuba disse estar colaborando com a investigação do MP e que a licitação “seguiu os trâmites legais e atendeu os princípios da moralidade, ética e transparência”. A nota ainda destaca que a licitação já foi analisada pelo TCE-PR.
LEIA NA ÍNTEGRA:
A Prefeitura de Guaratuba vem a público informar que está colaborando com a investigação do Ministério Público e do Gaeco e franqueando acesso a todos os documentos e informações que forem necessários a respeito da licitação para contratação de empresa de coleta e destinação do lixo.
A Administração Municipal ressalta que o certame seguiu todos os trâmites legais e atendeu aos princípios da moralidade, ética e transparência. É importante destacar que essa licitação já foi analisada de modo amplo pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Por fim, a Administração repudia qualquer prejulgamento e informa que prestará as informações assim que tomar conhecimento da investigação que, seguramente, vai comprovar a lisura de todo processo licitatório.
A empresa Transresíduos não se manifestou acerca da reportagem.
