A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.
As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.
O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.
“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.
A medida da Aneel vale por 90 dias e pode ser alterada. Pela decisão da agência, a medida vale para todas as residências urbanas e rurais, e também para os serviços considerados essenciais, como hospitais.
Entidades já estavam defendendo a proposta em proteção dos direitos dos consumidores, como forma de ajudar as famílias do país durante a crise.
O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.
“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, disse em entrevista.
Feitosa também disse que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.
A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:
- Suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
- Entrega pessoal de faturas;
- Suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- Suspensão de atendimento presencial ao público;
- Suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
- Elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.
*Com G1 e Agência Brasil
