Uma decisão judicial desta quinta-feira (28) e assinada pela juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da Vara da Infância e Juventude de Londrina, determinou a cassação do registro de entidade do Lar Anália Franco enquanto instituição de acolhimento de menores. A decisão em primeira instância é baseada em denúncias graves apresentadas contra o lar, em funcionamento há 58 anos.
As denúncias levadas ao Ministério Público relatam situações gravíssimas de maus tratos por parte de funcionários já afastados da entidade, e até situações de violência física e verbal, contra as crianças e também contra outros funcionários.
Detalhes apurados revelam que alimentos vencidos eram servidos aos menores, situação que foi flagrada na ocasião de uma ação de fiscalização.
Depoimentos prestados por testemunhas afirmam que as crianças e adolescentes eram submetidos a violência física e psicológica e constrangimento.
A sentença de 50 páginas trás ainda outros depoimentos, que são colhidos desde julho do ano passado. Em agosto, uma liminar judicial determinou o afastamento de toda a diretoria antiga do lar. A nova equipe assumiu os trabalhos no Anália Franco em janeiro.
É importante esclarecer que todos os envolvidos nas denúncias apresentadas no processo foram dispensados.
Mesmo assim, ainda recai sobre a entidade o ônus das irregularidades, confirmadas pelo Ministério Público.
Na sentença proferida pela juíza de direito, ela determina que seja interrompido o repasse de verba pública ao Lar Anália Franco no que se refere ao convênio firmado com o município para acolhimento dos menores. As medidas não afetam, porém, outras atividades desenvolvidas pela instituição no sentido educacional.
A decisão também determinou o afastamento definitivo de funcionários que estavam afastados e ainda a dissolução da instituição Lar Anália Franco em relação à atividade de acolhimento institucional. Por fim a juíza mantém a intervenção do município sobre a entidade, até que a prefeitura defina parceria com uma nova entidade para a prestação do serviço de acolhimento.
LAR ANÁLIA FRANCO NÃO VAI FECHAR
A sentença é clara quando define a suspensão das atividades de acolhimento. No entanto o Lar Anália Franco também desenvolve atividades de educação infantil e outras socioeducativas. Nesta quinta-feira (28) antes da decisão da juíza ser publicada, a atual direção do lar deu uma entrevista coletiva para esclarecer o episódio da inabilitação para a continuidade do serviço, junto a prefeitura.
O advogado Gustavo Pessoa, que defende a instituição, disse que a inabilitação no edital da prefeitura era um equívoco do Poder Executivo e afirmou ainda que o lar não tinha nenhum impedimento para prosseguir com as atividades de acolhimento.
Na ocasião ele exemplificou que no certame aberto pela prefeitura para escolher uma instituição para prestar o serviço, uma cláusula nova excluía aquelas que tivessem respondendo algum processo judicial ou denúncias que fosse de encontro ao que determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em seu parágrafo quinto.
Pessoa argumentou que o Lar ingressou com um recurso administrativo na prefeitura para reverter a situação. Com esse fato novo, a estratégia de defesa deve ser revista, já que houve a determinação de dissolução do lar, enquanto abrigo para menores.
O atual presidente do Anália Franco, Valdomiro Ferreira, declarou aos jornalistas que em toda sua história, o lar foi alvo de três processos. Dois deles (de 2012 e 2016) já arquivados, e que o único em andamento são essas denúncias de 2021. Valdomiro também disse que as denúncias são caluniosas, e que algumas situações relatadas são inaceitáveis, mas ponderou que os envolvidos foram diretores e funcionários que já foram desligados.
Por fim, Valdomiro esclareceu que, mesmo que o serviço de acolhimento seja interrompido, o Lar Anália Franco não irá fechar, e continuará executando as atividades educacionais.
A reportagem voltou a procurar o lar neste sábado (29) para comentar a nova decisão, mas não teve sucesso.
