A Justiça determinou nesta sexta-feira (23), o bloqueio de R$ 3,6 milhões em bens do prefeito da cidade de Doutor Ulysses, região metropolitana de Curitiba, Moiseis Branco da Silva (DEM).
Segundo o Ministério Público do Paraná, a ação civil pública por improbidade administrativa em pagamentos irregulares, atende um pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Cerro Azul.
De acordo com a denuncia, Moiseis Branco teria feito pagamentos para empresas sem licitação e a funcionários contratados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), sem concurso público. Além disso, não há comprovação de que os serviços pagos foram de fato executados.
Ainda segundo o MP-PR, sem considerar os valores irregulares das contratações, os gastos da prefeitura já ultrapassavam o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além do bloqueio de bens do prefeito, a Justiça determinou a apresentação de um plano de regularização do quadro de servidores municipais, no prazo de seis meses, sob pena de aplicação de multa pessoal e diária de mil reais.
Em sua página do Facebook, Moiseis Branco disse que quando assumiu a prefeitura precisou contratar novos funcionários como professores, operadores de máquinas e equipe de enfermagem, e que irá comprovar cada serviço prestado.
