O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a suspensão dos planos de construção de uma penitenciária estadual em uma área doada pela prefeitura de Ribeirão do Pinhal (123 km de Londrina) no Norte do Paraná.
A decisão proferida nesta terça-feira (24) levou em conta uma ação civil pública proposta pela Universidade Livre de Proteção à Biodiversidade (UNIBIO), no qual a instituição pede nulidade da doação da área, justificando que não ocorreram audiências públicas com participação da sociedade, para que fossem discutidos os impactos ambientais, sociais e econômicos da obra.
Conforme o advogado Jordan Rogatte Moura, que além de representar a UNIBIO, também é membro da Comissão de Direito à Cidade, da OAB/PR, houve desrespeito ao Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e também de normas ambientais, de modo que não houve estudo prévio apresentado pela prefeitura, ou pelo governo do estado, para que o projeto seguisse adiante.
Além disso, Jordan diz que a cidade de 13 mil habitantes, também não demanda de estrutura suficiente para suportar uma penitenciária do porte da qual se pretende construir em Ribeirão do Pinhal.
POLÊMICA
Mesmo com a discussão judicial em andamento, o Governo do Paraná publicou um edital da licitação para a construção da nova cadeia, em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) estipulando orçamento máximo de quase R$ 52 milhões para as obras da penitenciária, que deve ocupar uma área de 13.777,22 m².
Porém, nesta terça-feira o Juiz Marcio Tokars, da 4ª Câmara Cível do TJPR concedeu liminar para suspender a doação do terreno ao Estado do Paraná e, consequentemente, a construção da penitenciária, “de modo a evitar que o meio ambiente sofra danos de tal monta que os prejuízos possam ser irreversíveis”, concluiu o juiz.
A nova penitenciária em Ribeirão do Pinhal encontra resistência de boa parte da comunidade, que é contra as obras. Quando pronta, a previsão é que o local abrigue até 800 detentos.
O local escolhido para a implantação é uma área distante apenas 5 quilômetros da área urbanizada da cidade, porém já em um local em que podem haver danos ambientais caso a proposta avance sem pudor.
Movimentos na internet pedem que a obra seja cancelada, ou que seja implementada em outro local, mais distante da zona urbana.
