A lei municipal 12.744 de 2018, “Lei Seca”, completou essa semana seis meses de fiscalização. Quem faz o trabalho é a Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), proibindo entre às 22h e 8h da manhã, o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, inclusive pátios e estacionamentos conexos à via pública. No entorno de estabelecimentos de ensino como creches e escolas, o consumo de bebidas alcoólicas foi proibido, num raio de 300 metros, em qualquer horário.
Em apoio a SMDS, a Guarda Municipal trabalha na confecção do auto de infração. Desde o mês de novembro de 2018, quando começou a fiscalização, até 21 de maio, foram registradas 612 infrações, porém 122 multas foram anuladas.
Atualmente, os recursos obtidos através das multas, são enviados para a Secretaria Municipal de Educação. No entanto, está tramitando na Câmara uma alteração para que os valores sejam direcionados à Guarda, para fins de aquisição de equipamentos e realizações de ações preventivas por parte do grupamento escolar.
De acordo com a Guarda Municipal, as reclamações, principalmente por parte dos moradores da região do Jardim Higienópolis, por conta de barulho, lixo, pichação e uso de entorpecentes, diminuíram drasticamente após a “Lei Seca”. Segundo o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, o trabalho de fiscalização iniciou de maneira mais efetiva nos pontos onde tinham mais reclamações.
A Guarda Municipal de Londrina atende o chamado para fiscalização da “Lei Seca” 24 horas por dia, através da central 153. A ligação é gratuita e funciona de qualquer telefone.
