Dos 900 artigos presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), houve alteração em 117 e as regras já estão em vigor desde sábado (11). Porém, o STF já questiona a aplicação da nova lei em diversos pontos.
Segundo Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a definição concreta das alterações na vida do trabalhador só poderá ser vista após alguns meses da mudança, quando os juízes deliberarem as primeiras decisões com base na nova lei e criarem uma jurisprudência.
Rodrigo Janot, antes de deixar a Procuradoria-Geral da República já havia se pronunciado a respeito da questão de processos contra empregadores, pois segundo consta no novo texto trabalhadores com direito à gratuidade judiciária passam a arcar com uma série de despesas quando movem ações contra as empresas. Dessa forma, o acesso à Justiça do Trabalho seria praticamente “barrado” e alguns direitos fundamentais seriam “agredidos”.
