Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disseram à CNN Brasil reservadamente que eles consideram crime a redução do preço dos combustíveis nas vésperas da eleição.
Os magistrados colocaram que a medida seria uma ofensa à lei eleitoral, porque pela legislação é proibido que o poder público conceda benefícios em ano eleitoral.
A declaração causou polêmica, em um momento em que a gasolina por exemplo passa de R$ 7 em muitas cidades brasileiras, e o governo concentra esforços para puxar pra baixo o valor cobrado na bomba, considerando até mesmo subsidiar os combustíveis.
O TSE vai julgar a pauta na próxima semana para decidir se o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ou não mexer no preço dos derivados de petróleo. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – portanto arquivado, sem julgamento.
O motivo que levaria a essa decisão seriam questões técnicas. Em outras palavras, seria uma polêmica desnecessária e inflariam o discurso de Bolsonaro. O assunto foi questionado em uma consulta, e esse tipo de ação é de caráter meramente administrativo.
Alguns dos ministros falaram em fazer um “obiter dictum” no julgamento, o que na linguagem jurídica, significa que mesmo sem julgar a ação, os ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões como se fosse um alerta. Dessa forma o TSE deixaria avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional alterar a política de preços da Petrobras, e o tema for levado à Corte, provavelmente a medida será derrubada.
