Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou à Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, que um projeto de lei que altere o Plano Diretor e a lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano seja apresentado. O projeto impediria, inclusive, mudanças pontuais para atender a interesses particulares.
A recomendação administrativa, assinada pelo promotor Renato de Lima Castro, informa que alterações no Plano Diretor de uma cidade devem se basear em ampla discussão popular – caso contrário, os agentes públicos envolvidos na mudança ficam sujeitos a punições decorrentes de improbidade administrativa.
A Procuradoria da Prefeitura confirmou o recebimento do documento e afirmou que técnicos estão analisando adequações em toda a legislação do município para controlar as mudanças no zoneamento urbano.
CORRUPÇÃO
A recomendação do MP-PR é decorrente do esquema de corrupção que consistia em mudar o zoneamento da cidade para beneficiar empreiteiras. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a Operação ZR3, o serviço envolvia a realização de estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e acompanhamento do projeto na Câmara.
Dois vereadores são os alvos principais da operação: Rony Alves e Mário Takahashi foram afastados, estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas e foram substituídos pelos suplentes.
Além deles, integrantes do Conselho Municipal da Cidade também foram afastados e estão sendo investigados pelo Gaeco, que trabalha com a hipótese de associação criminosa.
