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Paraná formaliza permanência no Plano de Auxílio aos Estados

Derick Fernandes
3 min de leitura
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Nesta sexta-feira (22), o governador Beto Richa (PSDB) assinou termos aditivos com a União, que mantém o Paraná no Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e também permite a renegociação da dívida do Proinveste. A formalização contou com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado (Alep) e foi feita dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.

O Plano de Auxílio aos Estados foi resultado de pedido de ajuda feito por governadores que, com a crise econômica, estavam enfrentando queda nas receitas e dificuldades para honrar os compromissos. As medidas de estímulo ao reequilíbrio das contas têm como contrapartida a manutenção de programas de ajuste fiscal enquanto a dívida refinanciada permanecer vigente.

O acordo com o Governo Federal permitiu o alongamento do prazo final para o pagamento da dívida do Paraná em 20 anos. Além disso, entre julho de 2016 e junho de 2018, o Estado deixará de pagar R$ 1,9 bilhão para a União – foi concedida carência total no pagamento das parcelas no primeiro semestre do ano passado e redução no valor dos desembolsos previstos para os 18 meses seguintes.

De julho a dezembro de 2016, o Estado deixou de desembolsar R$ 490 milhões. Com a concessão de redução extraordinária no valor das prestações, em porcentagens decrescentes, a economia para o Tesouro do Estado será de R$ 850 milhões em 2017 e, em 2018, deixarão de ser pagos R$ 580 milhões.

BANESTADO

O contrato original de refinanciamento da dívida do Paraná com a União foi formalizado há 20 anos, o que possibilitou a reestruturação e liquidação do banco Banestado. Atualmente, a dívida soma R$ 10,3 bilhões e sua quitação estava prevista para 2028. Agora o prazo será estendido para 2048.

PROINVESTE

O Paraná foi um dos últimos estados a ter acesso ao crédito do Proinveste, operado pelo Banco do Brasil com recursos do BNDES. A operação, no valor de R$ 816,8 milhões, foi contratada em 30 de dezembro de 2013. Os recursos foram destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado, para obras civis, além do Programa de Apoio aos Municípios e aporte para capitalização da Fomento Paraná.

Com o prazo adicional concedido ao contrato, sua vigência será estendida para 2039, e foi concedida carência de quatro anos. A medida representa uma redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos desembolsos no período em que for aplicada a carência, entre 2018 e 2021.

(Com informações da AEN)

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