DIÁRIO 24H
LONDRINA
Em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito Marcelo Belinati falou sobre o projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores com a intenção de proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas e avenidas públicas do município.
Se aprovada, aqueles que descumprirem a lei poderão ser multados em R$ 500,00 se estiverem consumindo bebida alcoólica e em R$ 1.000,00 se estiverem vendendo. Se, por exemplo, um comerciante vender o produto em local proibido para dez pessoas diferentes, ele arcará com o valor da multa multiplicado por dez.
Belinati explicou como funcionará a fiscalização, que será de responsabilidade da Polícia Militar (PM) e Guarda Municipal (GM). “Faremos um termo de cooperação entre a PM e a GM, encarregadas de fiscalizar as ruas. Se uma pessoa for pega consumindo bebida alcoólica, o estabelecimento que vendeu o produto também será multado. A multa para o estabelecimento será por pessoa”, explicou.
Caso sejam reincidentes, a multa será duplicada. Os infratores deverão parar imediatamente com a conduta infratora. Em situações que o cidadão desobedecer será lavrado o termo circunstanciado pelo crime de desobediência, de acordo com o artigo 330 do Código Penal. A multa será entregue em casa, assim como acontece com as multas de trânsito.
Roberto Alves Lima Júnior, presidente da comissão de desburocratização do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), explicou que a intenção é coibir a aglomeração de pessoas em locais não preparados. “O projeto prevê algumas exceções: a liberação do consumo e da comercialização em eventos públicos e particulares é possível mediante autorização prévia da prefeitura”, ressaltou.
