DIÁRIO 24H
ARAPONGAS
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), já assinou e fez publicar no órgão oficial do Município as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores que tratam da instituição do Programa Escola Sem Partido no âmbito da rede municipal de ensino e da proibição da chamada “ideologia de gênero” nas escolas municipais e em outros espaços públicos.
Os projetos de lei são de autoria do vereador Rubens Franzin Manoel (PP), o Rubão. A Lei nº 4.609, que institui o Programa Escola Sem Partido, entrou em vigor no dia 10 de novembro. Já a Lei nº 4.622, que proíbe a implantação ou discussão da “ideologia de gênero”, passou a vigorar a partir de terça-feira (5).
Com relação ao Programa Escola Sem Partido, a intenção do vereador Rubão, com aval da Câmara e agora também do Poder Executivo, é impedir que alunos das escolas municipais sejam alvo de “doutrinação política, ideológica e partidária” em sala de aula por parte de professores ou outros educadores.
Segundo ele, “o intuito é fazer com que as escolas voltem a ser lugar para estudar e não uma espécie diretório de partido”. Mesma opinião tem o prefeito Sérgio Onofre, para quem este tipo de doutrinação já é proibido dentro das diretrizes educacionais. Para ele, o projeto de lei apenas regulamenta um entendimento que já existe em nível de ensino.
Onofre informa que já instruiu o secretário municipal de Educação, Paulo Valério, a formar uma comissão encarregada de fiscalizar o cumprimento desta lei na rede municipal de ensino. Valério terá autonomia para escolher quem participará desta comissão.
Quanto à lei que proíbe manifestações sobre “ideologia de gênero” em escolas municipais, o vereador Rubão ressalta que os professores estarão proibidos de falar sobre temas como sexualidade e religião durante as aulas. “Não cabe ao professor nem ao Estado a formação moral, religiosa, política e ideológica das crianças. Tal formação deve ser delegada única e exclusivamente aos pais”, afirma.
Sobre este tema, Sérgio Onofre salienta que também não tem nada de novo e nem polêmico. Segundo ele, não é na escola que se aprende sexualidade, mas na convivência do dia a dia. Para o prefeito, “a ideologia de gênero é coisa deste pessoal que perdeu o palanque e agora quer construir palanque em outro local, no caso na escola”.
CONTRA
O presidente da APP/Sindicato Núcleo Sindical de Arapongas, Márcio Roberto Nogueira Diniz, que já se manifestou anteriormente contra os projetos de lei do vereador Rubão, informou que a diretoria da entidade ainda vai se reunir para discutir a sanção da lei da “Escola Sem Partido” e também a lei da “ideologia de gênero”. Ele preferiu não antecipar qualquer decisão a respeito do assunto, ou seja, se a entidade vai entrar com ação na Justiça para derrubar as duas leis.