O prefeito de Bela Vista do Paraíso, Edson Brene, assinou na quinta-feira (18) um decreto que pretende barrar a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de aplicar o reajuste de 12,13% no município. A Agência Reguladora DE Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) já havia homologado o reajuste, conforme solicitação da Sanepar.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito, o contrato de concessão entre o município e a Sanepar está vencido desde 2018, e portanto não há previsão legal ou contratual para aplicar o aumento nas tarifas, sem a homologação do município.
O decreto também diz que o percentual de aumento extrapola a inflação acumulada no período. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aponta que a inflação oficial no país no último ano foi de 4,3%
A determinação da prefeitura de Bela Vista passa a valer a partir da publicação em Diário Oficial, no entanto não terá reflexo na prática, uma vez que a regulação do aumento é feita pela Agepar e pelo Governo do Paraná.