Um projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em ruas e avenidas da cidade de Londrina, no estado do Paraná, está tramitando na Câmara de Vereadores do município.
O projeto de lei é o resultado da recomendação do Ministério Público em respostas as inúmeras queixas sobre os transtornos causados com a venda e o consumo dos produtos. O órgão entende que o uso de álcool pelas ruas gera baderna e até crimes.
Apesar de este ser ainda um projeto de lei, que depende de aprovação, o assunto já divide opiniões.
A associação de moradores dos jardins Santa Mônica e Itália é favorável à proibição do consumo de bebida alcoólica em locais públicos. Também são favoráveis, os vizinhos do Estádio Municipal Jacy Scaff, conhecido como Estádio do Café, que afirmam sofrerem após cada partida de jogo. Razão pela qual já realizaram até protesto contra a venda de bebida alcoólica nas lojas de conveniência de postos de combustível. Para o presidente da associação, o álcool traz outros crimes.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes participou das discussões com o Ministério Público, autor da recomendação, e também com o Executivo. Para a Associação, esta é uma forma de coibir a venda clandestina. De acordo com o projeto, a multa estabelecida para quem for flagrado bebendo em locais abertos será de R$ 500 e de R$ 1 mil para comerciantes que infringirem a lei vendendo sem autorização.
Segundo a Abrasel, os estabelecimentos comerciais que contarem com autorização vão poder vender e também permitir o consumo da bebida.
O referido projeto foi protocolado no último dia 25, tramita na Câmara de vereadores e depende de aprovação. Antes, ele tem que passar pela Comissão de Justiça, que analisa um outro projeto que proíbe a venda de bebida alcoólica a menos de 200 metros de distância de escolas.
