O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem de prisão contra o empresário Luiz Abi Antoun, réu em ações das operações Publicano, Integração e Rádio Patrulha.
Luiz Abi está no Líbano desde 2018 e com essa decisão ele pode retornar ao Brasil e responderá aos processos em liberdade.
A defesa do empresário disse que Abi Antoun voltará ao Brasil assim que o nome dele for retirado do sistema de difusão vermelha da Interpol, em que também constava sua identificação como foragido.
O advogado Anderson Mariano comemorou a decisão de Gilmar Mendes. “A verdade sobre os fatos prevaleceria, mesmo que isso só ocorresse na última instância”, vibrou.
AÇÕES
Luis Abi Antoun é réu na Operação Publicano, que apura corrupção na Receita Estadual do Paraná. Ele faltou a uma audiência do processo dessa ação e teve prisão preventiva decretada pelo juiz de primeira instância em 2018.
O empresário viajou ao Líbano com autorização da Justiça em setembro de 2018, mas deveria ter retornado ao país no começo de outubro para participar desta audiência.
O primo de Beto Richa também foi condenado em um processo que investigou fraude em licitação do Departamento de Transportes do Governo do Paraná.
HABEAS CORPUS NEGADO
Neste ano, a defesa do empresário entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que o mandado de prisão expedido contra o empresário em 2018 pela justiça brasileira foi cumprido em julho de 2019 pelas autoridades libanesas.
Abi Antoun não foi preso nem extraditado pelo fato de ser cidadão libanês. No entanto, ele teve documentos pessoais, inclusive o passaporte, apreendidos e teve que pagar fiança. A justiça libanesa também proibiu ele de deixar o país.
Em outubro, o STJ negou o pedido de revogação da prisão, alegando que o acusado comunicou viagem ao Líbano poucos dias antes da data prevista de uma audiência, e que apresentou atestado médico afirmando que não poderia retornar ao Brasil um dia depois da previsão de retorno.
Com a decisão do STJ, a defesa apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal.
O recurso foi julgado nesta semana pelo ministro Gilmar Mendes, que entendeu que não há indicação de nenhum fato contemporâneo recente para justificar a manutenção da determinação de prisão. Com isso, a ordem de prisão preventiva foi suspensa.]
A decisão retira Luiz Abi Antoun da lista de procurados da Interpol e permite o retorno dele ao Brasil sem risco de ser preso.
