LONDRINA – O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou a suspensão da licitação do transporte coletivo em Londrina. A decisão ainda não é definitiva e precisa ter o mérito julgado, no entanto, ainda não há data para que isso ocorra.
Os seis conselheiros e um auditor, que substituiu um conselheiro que não compareceu, homologou a cautelar do processo que suspendeu o processo no dia 15 de janeiro.
Em acato à determinação do TCE, a prefeitura e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já haviam suspendido certame em dezembro de 2018, após a primeira decisão do TCE-PR. Por causa desse impasse, os atuais contratos de prestação de serviços com a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e a Londrisul – duas concessionárias que atuam na cidade – os serviços foram prorrogados até julho.
Em 10 de janeiro uma liminar da justiça derrubou a medida do TCE e permitiu a retomada do processo. Porém, em 15 de janeiro, uma nova suspensão foi determinada pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha. Ele analisou 26 supostas irregularidades apontadas no pedido de suspensão do processo licitatório pela TCGL, em contraponto com a defesa da CMTU.
A TCGL havia anunciado que deixaria a cidade e demitira os mais de 1,6 mil funcionários, além de que não participaria da nova licitação. Entretanto, a empresa buscou a justiça para embargar o processo, em defesa dos seus interesses econômicos.
Entre as irregularidades descritas pela TCGL, é o número inadequado de passageiros equivalentes. A empresa diz que o número estimado no edital não considera a redução do subsídio para estudantes, que começou a valer em janeiro de 2018.
A CMTU diz que a estimativa considera a média entre novembro de 2017 e outubro de 2018. Como o número considera dados anteriores à redução, o conselheiro considerou que a ‘Administração pode ter estimado indevidamente, para mais, o número de usuários do sistema’.
Mesmo com a licitação suspensa, a TCGL e Londrisul continuam operando o transporte na cidade, com passagem fixada em R$ 4,25.
A CMTU não se manifestou.
