LONDRINA, PR – Um projeto de lei protocolado pelo vereador João Martins (PSL) na Câmara Municipal de Londrina prevê a proibição da gravação de vídeos ou que sejam tiradas fotografias por cinegrafistas amadores ou curiosos em acidentes de trânsito ou qualquer ocorrência em que esteja presente a Polícia Militar, Bombeiros, SIATE ou SAMU.
O texto diz que esses órgãos deveriam ficar responsáveis por delimitar distância mínima para os ‘curiosos’ e transeuntes. A fiscalização e aplicação da lei caberia ao município.
A justificativa de Martins para o projeto, é que segundo ele, surgiram reclamações de pessoas que tiveram parentes vítimas de acidente com imagens divulgadas nas redes sociais. O vereador crê que o projeto de lei deve ser aprovado pelo legislativo, no entanto não soube afirmar se a matéria é inconstitucional e iria de encontro ao cerceamento de liberdade de comunicação.
Conforme o vereador, a proposta será analisada pelo departamento jurídico da Câmara Municipal de Londrina que julgará se o projeto é inconstitucional ou não; Caso seja, o texto será arquivado.
João Martins reconheceu que a fiscalização da lei será pouco efetiva. Ele acredita que a própria Polícia criaria uma barreira para não houver aproximação.
Além da Comissão de Justiça, o projeto deve passar por outras comissões da Câmara Municipal até ser levado a plenário para votação e sansão do prefeito.
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