O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná para obrigar o governo a invalidar atos que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais não essenciais durante o estado de emergência em função da pandemia do novo coronavírus.
O Governo do Estado informou que não foi notificado da ação e aguarda a manifestação do Poder Judiciário a respeito do tema.
De acordo com a promotora de Saúde de Londrina, Susana de Lacerda, a ação foi ajuizada de forma conjunta pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.
Na ação, o MP pede a suspensão de todos os eventos religiosos no Paraná, proibição do governo de autorizar eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação de lockdown nas macrorregiões oeste e leste por 14 dias.
“Seja determinado ao Estado do Paraná a obrigação de adotar medidas restritivas harmonizáveis com o atual momento pandêmico – dentre as quais o denominado lockdown (restrição total às atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde), senão em todo, em algumas regiões do território paranaense -, capazes de assegurar que os imprescindíveis distanciamentos e isolamentos sociais afetos a este período resultem efetivamente observados, sob pena de não apenas continuarmos com o manifesto aumento de pessoas diagnosticadas, mas também de óbitos decorrentes da referida doença, além de rumarmos ao inevitável colapso da rede de saúde (pública e privada)”, diz um trecho da ação.
CRESCIMENTO DOS CASOS
Os promotores destacam que o aumento do número de paranaenses com diagnóstico positivo para Covid-19 pode acarretar em falta de medicamentos e insumos, além da sobrecarga da rede de saúde.
Na ação, o MP-PR afirma que há fortes indicativos de um ‘brevíssimo colapso na oferta de ações e de serviços de saúde’ nas macrorregiões leste e oeste .
Até domingo (28), boletim da Secretaria Estadual de Saúde contabilizava 20.516 casos confirmados do novo coronavírus e 586 óbitos registrados por complicações da doença no Paraná.
A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto para Covid-19 no estado estava em 67% e de leitos para enfermaria em 48%, ainda conforme boletim de domingo. A ocupação de leitos pediátricos estava em 32% para UTI e 20% para enfermaria.
“Enquanto o discurso e orientação normativa não se atrelarem a medidas práticas garantidoras de distanciamento e de isolamento social, os índices de pacientes diagnosticados e de óbito somente irão aumentar”, afirma outro trecho.
O QUE DIZ O GOVERNO
O Governo do Estado reafirma que mantém as recomendações sobre a importância do distanciamento e isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Tal orientação tem sido seguidamente defendida pelas autoridades estaduais, desde o início da pandemia da Covid-19.
