A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (15.07) o projeto de lei que permite a reabertura de sete cartórios em áreas urbanas da região de Londrina. Esses cartórios, anteriormente localizados em áreas urbanas, haviam sido transferidos para zonas rurais por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As sete serventias, conhecidas como cartórios distritais, cumpriram o prazo para mudança de endereço, que venceu em 31 de julho. Desde então, passaram a operar nos distritos rurais de Warta, Maravilha, Paiquerê, Irerê, São Luiz, Lerroville e Guaravera. Esta transferência resultou em dificuldades operacionais e demissões.
A mudança foi resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que buscava invalidar a lei estadual permitindo que cartórios distritais operassem em áreas urbanas de Londrina. Após mais de uma década de batalhas judiciais, o STF determinou o retorno dos cartórios para suas localidades rurais de origem. Embora a decisão tenha transitado em julgado, os responsáveis pelos cartórios distritais ainda esperam reverter a situação e retornar à área urbana.
Antes da mudança, cada cartório distrital atendia em média 500 pessoas por dia, totalizando cerca de 3.500 atendimentos diários. Com a transferência para as áreas rurais, essa demanda agora sobrecarrega os sete cartórios restantes em Londrina, resultando em tempos de espera mais longos para os usuários.
