Na sessão realizada ontem (27) na Câmara Municipal de Londrina, o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Regional Norte do Paraná, Henrico César Tamiozzo, expressou suas preocupações em relação à nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que está em processo de elaboração pela Prefeitura.
A proposta, que precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até o início de julho, apresenta restrições para atividades de bares e restaurantes com entretenimento em diversas regiões da cidade. O convite para a participação de Henrico foi feito pelo vereador Beto Cambará (Podemos).
Durante sua fala, Tamiozzo destacou a ausência de uma definição clara, por parte do Município, sobre o conceito de entretenimento. Segundo ele, a falta de critérios objetivos dificulta a emissão de alvarás e a fiscalização dos estabelecimentos, uma vez que diversas atividades estão sendo abarcadas sob a mesma categoria.
O presidente da Abrasel defende que o novo Código de Posturas estabeleça critérios específicos para a definição de “entretenimento”, a fim de evitar interpretações subjetivas por parte dos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda.
Ameaça a bares e boates
Tamiozzo também manifestou preocupação com a proposta da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que restringiria o funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos relacionados à cultura e ao lazer tanto em áreas residenciais quanto em áreas de uso misto, como nas proximidades da Prefeitura, Rua Paranaguá, Avenidas Harry Prochet e Waldemar Spranger, onde prédios altos estão em construção. Segundo o presidente da Abrasel, tais restrições poderiam resultar no encerramento dessas atividades em várias localidades.
O vereador Beto Cambará, autor do convite a Henrico, ressaltou a importância de incentivar o setor gastronômico. Ele destacou a relevância da cultura gastronômica em Londrina, evidenciada pelo número de novos restaurantes abertos recentemente.
Cambará defendeu a necessidade de buscar um consenso para fomentar o comércio no setor gastronômico por meio de políticas públicas.
Política de ‘boicote’
Além das preocupações apresentadas pelo presidente da Abrasel, é importante ressaltar a relevância da vida noturna para a cidade de Londrina. O setor de entretenimento, incluindo bares, restaurantes e casas noturnas, desempenha um papel significativo na economia local, gerando milhares de empregos e impulsionando o turismo.
No entanto, nos últimos anos, tem sido observada uma política de restrição e boicote a esses estabelecimentos, o que tem afetado negativamente o setor e colocado em risco a subsistência de muitos empreendimentos e trabalhadores.
É fundamental que sejam encontradas soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a preservação da vida noturna e a manutenção dos empregos gerados por esse setor tão importante para a cidade de Londrina.
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