A Câmara Municipal de Londrina barrou o veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei do vereador Madureira (PTB) que estabelece academias de ginástica e escolas como serviço essencial na cidade. O prefeito havia vetado a proposta que já havia sido aprovada, no entanto 17 vereadores votaram pela derrubada do veto, e agora a PL segue para sansão.
Originalmente, a proposta previa apenas que academias seriam classificadas como atividade essencial. Uma emenda do vereador da oposição Eduardo Tominaga (DEM) incluiu as escolas no projeto, atendendo interesses de empresários das escolas particulares e pais de alunos das instituições.
Apenas os vereadores Matheus Thum (PP) e a professora Lenir de Assis (PT) concordaram com o veto. O prefeito por várias vezes afirmou que não deveria autorizar a volta às aulas em Londrina, devido o crescimento da pandemia de Covid-19. No entanto, com o veto derrubado e a PL aprovada, as escolas – pelo menos as particulares – podem voltar a ter aulas presenciais.
A PL foi remetida de volta ao prefeito, que tem 48 horas para sancionar a decisão. Caso ele não o faça, cabe ao presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), assinar a sansão e publicar a lei no Diário Oficial, para que ela passe a valer.
PROJETO
O projeto de lei está em trâmite desde dezembro do ano passado. A proposta de Madureira, que defende a bandeira do atletismo e representa as academias de Londrina, estabelecia que academias de ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais, escolas de dança, iniciação esportiva e serviço de personal trainer são atividades essenciais à saúde no período de calamidade pública em Londrina.
Pela proposta, fica proibido a determinação de fechamento desses locais em um eventual lockdown.
Em sua justificativa para vetar o projeto, o prefeito Marcelo Belinati teve como base um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que indicou que o texto afronta o princípio da separação de poderes, pois invade a competência exclusiva do Poder Executivo. A assessoria da Câmara de Londrina apresentou um relatório no mesmo sentido.
Na quinta-feira (04), no entanto, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara manifestou-se pela rejeição ao veto, com apenas Matheus Thum se posicionamento pela manutenção da decisão do prefeito.
