A Câmara Municipal de Londrina discutiu na tarde de quarta-feira (09) o projeto de lei 89/2020 de autoria do vereador Roberto Fú (PDT) e que limita em 50% a ocupação dos ônibus que atendem o transporte coletivo.
A reunião aconteceu pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara e contou com participação de membros da CMTU e de conselhos municipais. Pelo projeto de lei, a restrição de ocupação aconteceria enquanto durar a pandemia de Covid-19.
O presidente da casa, vereador Nantes (PP), disse que achou importante a reunião para que o órgão fiscalização, no caso a CMTU, além da comunidade, dessem seus pareceres sobre a proposta. Nantes também preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, que em sua composição tem os vereadores Beto Cambará (Podemos) na vice-presidência; Giovani Mattos (PSC) como membro.
Pelo projeto de Roberto Fú, além da limitação de ocupação as concessionárias ficam obrigadas a ter ônibus suficiente para atender todas as linhas e horários, principalmente no pico, sob pena de multa. Ele justificou a necessidade da medida para diminuir a contaminação por coronavírus em razão da superlotação dos ônibus.
Para a CMTU, a lei além de implicar aumento de custos, será pouco efetiva – uma vez que a cidade já segue o decreto estadual, que limita a ocupação em 65% em horários de pico e 55% nos demais períodos. O decreto mencionado é o 4951/2020 em vigência desde junho do ano passado.
Segundo o Moacir Pereira, coordenador de transportes da CMTU, a superlotação acontece pontualmente em situações imprevistas. “No maior ônibus, tradicional, são 100 passageiros. O decreto não é medido pelo número de bancos nos ônibus, pela pela capacidade total do veículo entre passageiros sentados e em pé. Esse ônibus maior está rodando com 65 passageiros. Outros carros menores tem capacidade para 80 passageiros”, declara.
AUMENTO DE CUSTOS
Ainda conforme Moacir, o se aprovado, o projeto de lei pode aumentar em 30% os custos do sistema, e isso exigirá o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Leia-se ainda que esse reequilíbrio pode representar o repasse do custo ao usuário, com o aumento do preço da passagem.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Londrina, Lincoln Ramos e Silva, se posicionou favorável ao PL e sugeriu ainda que a proposta inclua contrapartidas para as concessionárias. Um dos pontos analisados é a possibilidade de a prefeitura “bancar” o custo extra, no entanto, tal medida se converteria em um subsídio às empresas de ônibus, que já enfrentam dificuldades e ameaças constantes de greve.
