As câmeras de segurança de trânsito espalhadas pela cidade agora poderão ser usadas para identificar infrações de trânsito e multar motoristas em Londrina. É o que define uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no início do mês. A regulamentação deste critério para infrações captadas por câmeras estão dispostas no artigo 280 do CTB.
Dessa forma, agentes de trânsito podem multar motoristas com base de imagens capturadas à distância, e isso inclui as câmeras de monitoramento.
Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) as multas serão aplicadas em casos como conversão proibida, estacionamento irregular, parada na faixa de pedestres, uso de celular enquanto dirige, entre outros. Os motoristas notificados também poderão usar as imagens para a defesa.
O Centro de Operações de Londrina é o responsável pelo gerenciamento e armazenamento das imagens, que ficam guardadas por 30 dias. Este é o prazo máximo permitido para que um motorista multado ingresse com recurso para cancelar a notificação.
A fiscalização de trânsito pelas câmeras de segurança poderão ser feitas em vias que estejam sinalizadas. Não será permitido por exemplo, que terceiros façam essa captura.
