LONDRINA – A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) sofreu derrota na Justiça acerca do impasse com a licitação do transporte coletivo, que segue suspensa.
Esse é o terceiro revés sofrido pela companhia, após decisões desfavoráveis do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) que determinou a interrupção da licitação. A CMTU apelou para a Justiça comum, e perdeu mais uma vez. Enquanto isso, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Londrisul continuam operando o serviço até julho próximo.
Os advogados da CMTU entraram com recurso pedindo a suspensão dos efeitos da decisão do TCE-PR, que interrompeu o processo licitatório para escolha de uma nova empresa para operar o transporte coletivo em Londrina, negada pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública na última quarta (13).
Segundo o juiz, a jurisprudência – decisões judiciais já emitidas por instâncias superiores – não permite a intervenção nas decisões dos tribunais de contas, que são órgãos de fiscalização ligados ao poder legislativo.
POLÊMICA
O impasse entre Prefeitura e TCGL já se estende por meses. Em agosto do ano passado, Marcelo Belinati (PP) decidiu fazer uma licitação para escolher novas empresas do transporte. Belinati chegou a afirmar, em dezembro, que estava para ‘acabando com um monopólio’, referindo-se aos 60 anos de atividades da TCGL em Londrina, sem avanços na qualidade do transporte.
Em novembro, a TCGL se posicionou negando participação no edital da nova licitação, por não concordar com os preços da tarifa, e anunciou que encerraria as atividades na cidade em janeiro. Depois voltou atrás, e concordou em permanecer operando o serviço até julho, mas exigiu reajuste tarifário para R$ 4,65.
A prefeitura concedeu reajuste para R$ 4,25 em acordo com a empresa. A TCGL contestou a licitação e pediu a suspensão no Tribunal de Contas.
