A Prefeitura de Londrina nomeou quatro réus da Operação Zona Residencial 3 (ZR-3) – que apura um suposto esquema de corrupção para mudanças do zoneamento na cidade – para a equipe que vai fazer a revisão do Plano Diretor da cidade, que fica no norte do Paraná.
A informação foi revelada com exclusividade pelo Paraná TV 2ª Edição de Londrina, nesta terça-feira (20).
O decreto, que oficializa a criação dos três grupos de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor, foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em 9 de fevereiro, 16 dias depois da deflagração da ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 24 de janeiro.
O documento foi publicado na segunda-feira (19) no Jornal Oficial do município, mesmo dia em que a Justiça aceitou a ação proposta pelo MP-PR. A participação nesses grupos de trabalho é voluntária e gratuita.
O Plano Diretor, que será revisto nesse ano, trata da organização da cidade. Essa revisão conta com a participação da sociedade e a discussão é feita com o acompanhamento técnico, tanto da prefeitura, quanto de órgãos técnicos. Um dos temas que fazem parte desse debate, é o zoneamento, que é o objeto da Operação ZR-3.
Primeiro grupo
O primeiro dos três grupos de acompanhamento é formado por uma equipe técnica municipal, com servidores da prefeitura. Dele faz parte Ossamu Kaminagakura, indicado pela Secretaria Municipal de Obras. Na ação decorrente da ZR-3, ele responde por organização criminosa e corrupção passiva.
José Vicente Alves do Socorro também faz parte desse grupo. Ele foi indicado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e foi escolhido como coordenador técnico dos trabalhos de revisão do Plano Diretor.
Socorro não foi denunciado na ZR-3, mas o Gaeco aponta indícios de que ele teria cometido advocacia administrativa, que é usar a função pública para beneficiar interesses privados. O MP-PR pediu que o caso de dele seja levado ao Juizado Especial Criminal.
O segundo grupo é formado por técnicos que não trabalham na prefeitura. Eles foram indicados por outros órgãos e universidades.
Cleuber Moraes, que no processo da ZR-3 responde por organização criminosa, foi indicado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Terceiro grupo
O terceiro grupo é formado por entidades da sociedade civil. Luiz Guilherme Alho, réu na ação da ZR-3 por organização criminosa e corrupção ativa e passiva, e Ignes Dequech, que responde por organização criminosa, foram indicados pelo Conselho Municipal da Cidade (CMC).
Coordenação da revisão do Plano Diretor
Segundo Roberto Alves, presidente interino do Ippul, que é órgão responsável por coordenar a revisão do Plano Diretor, embora o decreto tenha sido assinado no começo deste mês, o processo de organização dos grupos começou ainda em 2017, e os documentos de homologação das indicações estão no site da instituição desde o fim do ano passado.
“ Os nomes que foram envolvidos na Operação ZR-3 foram indicados e passaram por processo de homologação no momento anterior ao conhecimento da própria operação”, declarou.
Ainda de acordo com o Ippul, o decreto tem um dispositivo que garante que pessoas que tenham algum impedimento judicial não podem participar do processo e serão representadas por suplentes.
O que dizem citados
- Prefeitura de Londrina
A Prefeitura de Londrina informou que o decreto da revisão do Plano Diretor já prevê que pessoas que tiverem qualquer impedimento judicial serão automaticamente substituídas. É o caso do servidor Ossamu Kaminagakura, que segundo a nota, está afastado da prefeitura desde o dia 24 de janeiro.
Sobre a indicação de José Vicente Alves do Socorro, tanto a prefeitura quanto o Ippul informaram que vão mantê-lo como coordenador técnico na revisão do Plano Diretor porque não houve indiciamento, nem qualquer determinação para afastamento, ou medida restritiva do Judiciário e do MP-PR. Caso isso venha a ocorrer, a substituição será imediata.
- Conselho Municipal da Cidade
O presidente do CMC Rodrigo Zacaria informou que a indicação de Luiz Guilherme Alho e Ignes Dequech foi feita em julho do ano passado. Disse, ainda, que os dois estão afastados do CMC desde o dia 24 de janeiro e que o Ippul já tinha conhecimento disso antes da assinatura do decreto que criou a comissão para revisar o Plano Diretor.
- UEL
Em nota, a UEL informou que não vai se manifestar sobre a indicação de Cleuber Moraes.
- Ignes Dequech
O advogado de Ignes Dequech informou que ela está desligada formalmente do CMC, órgão que a indicou para o grupo de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor. Em relação à Operação ZR-3, o advogado afirma que a denúncia do MP-PR fala em participação em uma organização criminosa, mas não atribui qualquer ato de corrupção à ré. A defesa também disse que terá a oportunidade de provar a inocência de Ignes Dequech.
- Luiz Guilherme Alho
A defesa de Luiz Guilherme Alho não quis se manifestar em relação à indicação do nome dele para o grupo de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor. Em relação ao processo da ZR-3, o advogado disse que a partir de agora a defesa vai ter a oportunidade de apresentar as provas que vão demonstrar a inocência de Alho.
- Cleuber Moraes
A defesa de Cleuber Moraes justificou que ele foi indicado para participar da comissão antes de tomar ciência dos fatos da denúncia da Operação ZR-3.
Também afirmou que, em virtude da denúncia e demonstrando lisura e honestidade, Cleuber Moraes vai declinar da indicação. Em relação à Operação ZR-3, a defesa alega inocência e disse que, na denúncia, Moraes não está imputado em qualquer ato ilícito.
- Ossamu Kaminagakura
A defesa de Ossamu Kaminagakura informou que o pedido para que ele participasse do grupo de acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor ocorreu no ano passado, mas que, no momento, o cliente não tem nenhum interesse em continuar no grupo, visto também que ele está afastado do cargo. Sobre a ZR-3, a defesa preferiu não se manifestar.
- José Vicente Alves do Socorro
José Vicente Alves do Socorro não quis se manifestar.
(Com informações do G1)
