Vereadores da Câmara Municipal de Maringá aprovaram um projeto de lei que proíbe e prevê multa a quem manter animais domésticos acorrentados. A proposta foi discutida pela terceira vez nesta quinta-feira (07) quando foi aprovada pela casa.
O texto proíbe que animais como cães e gatos fiquem presos na corrente, ou ainda em espaços que dificultem a locomoção. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 5 mil para situações residenciais, e até R$ 10 mil no caso de estabelecimentos comerciais.
Pela proposta, a exceção fica para guias de passeio, quando os donos estiverem com seus animais nas ruas. Também é possível prender o animal de forma pontual para realizar serviços domésticos e temporários, e ainda por questões de segurança.
A fiscalização da lei será feita pela GM. O projeto recebeu cinco emendas, todas aprovadas; agora o texto segue para a sansão do prefeito Ulisses Maia.
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