A Câmara Municipal de Maringá aprovou em votação nesta terça-feira (28) um projeto de lei que prevê a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por seis meses na cidade, por causa da pandemia de coronavírus.
Maringá tinha 57 casos confirmados da doença e cinco mortes até o último boletim divulgado ontem, conforme a Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
A proposta também vai prorrogar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por três meses, para autônomos e empresas inscritas no Simples Nacional.
O PL recebeu emenda e deve passar ainda por nova votação na quinta-feira (30) para então ir à sansão do prefeito Ulisses Maia (PSD).
15 vereadores da cidade assinaram o projeto. O prefeito não deu sinais de que vá vetar a proposta do legislativo.
Caso sancionado, a prorrogação não impedirá o contribuinte de continuar pagando as parcelas dentro do prazo original. O projeto prevê o adiamento das parcelas sem a cobrança de juros.
No fim de março, o prefeito havia editado um decreto adiando o pagamento de algumas parcelas do IPTU em até seis meses.
