Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Maringá, na última sexta-feira (7), está dando o que falar. A proposta é do vereador Jamal Fares (PSL) e prevê a isenção de pagamento do estacionamento rotativo (Estar) para advogados. A justificativa é que profissionais do direito estão sendo multados por exceder o limite de tempo nas vagas em razão de imprevistos de trabalho.
De acordo com o projeto, qualquer advogado deve ser isento do Estar por até duas horas, desde que estacione o veículo até 300 metros de instituições e órgão públicos. Para ter direito a isenção, o advogado deverá realizar um cadastro na Secretaria de Mobilidade Urbana de Maringá.
O projeto justifica ainda que, os advogados não conseguem ter uma previsão do tempo utilizado para o exercício do trabalho, seja em atraso de audiência ou a demora de um protocolo.
O estacionamento rotativo da cidade cobra R$ 1,75 por hora, e cada veículo só pode utilizar o tempo máximo de duas horas. Caso o período de duas horas seja excedido, o motorista é notificado em R$ 17,50. Atualmente, Maringá conta com pouco mais de 5 mil vagas de estacionamento rotativo e 3 mil advogados ativos, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Antes de ir para votação, o texto precisa ser aprovado pelas comissões permanentes.
