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Sanepar nega recálculo de faturas em Maringá e é multada em R$ 2,3 mi

Redação
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2 min de leitura
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24Horas Fundo

MARINGÁ, PR – A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi multada em R$ 2,3 milhões, nesta quinta-feira (8), pelo Procon da cidade, por se negar a recalcular a conta de água de consumidores cujos valores das faturas aumentaram em decorrência de problemas técnicos de distribuição. Cabe recurso.

Rogério Calazans, diretor do Procon, informou que o órgão recebeu reclamações de pessoas que tiveram “aumento exorbitante do valor da conta de água sem que tenha alterado o consumo costumeiro”.

De acordo com ele, a empresa deve informar o consumidor a respeito de alterações de consumo. Após a notificação, a Sanepar deve recalcular o valor da fatura a partir da média de consumo dos últimos 12 meses. “Entretanto, nestes casos, a Sanepar chega a aplicar um desconto sobre o valor da fatura, mas, ainda assim, o valor fica distante do consumo real”, explicou.

Calazans relatou que um consumidor alegou que gastava 30 metros cúbicos de água, em média, mas recebeu uma cobrança de mais de R$ 9 mil – equivalente a 847 metros cúbicos – em janeiro de 2015. Após reclamação, a Sanepar deu um desconto e o valor caiu para R$ 2 mil, mas o consumidor afirmou que a conta nunca havia passado de R$ 300.

Segundo o diretor do Procon, a Justiça entende que o recálculo é obrigatório em caso de falhas técnicas da rede de distribuição, o que não está sendo respeitado. “Como essa prática da empresa extrapola os limites individuais, atingindo todos os consumidores, expostos a essa prática abusiva, o Procon de Maringá resolveu decidir sobre a matéria de forma coletiva, aplicando uma multa com vistas a inibir a continuidade do procedimento e descaso com decisões judiciais”, afirmou.

A Sanepar deve ser notificada nesta sexta-feira (9), e afirmou que se pronunciará após a notificação.

Se pago, o valor irá para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

(Com informações do G1)

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