Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça do Paraná derrubou a medida liminar que suspendia o toque de recolher em Maringá. Segundo o despacho assinado pelo desembargador Luiz Matheus de Lima, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, a prefeitura pode retomar as fiscalizações e multar quem estiver nas ruas entre 21h e 5h.
A liminar foi derrubada após a prefeitura recorrer da decisão de primeira instância. O vereador Jean Marques (Podemos), que é o autor da ação contra o município, disse que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29) e restringe a circulação nas ruas da cidade já a partir de quinta-feira (30), segundo a prefeitura. A medida foi tomada pelo prefeito Ulisses Maia em 23 de março como uma das ações de enfrentamento ao coronavírus.
Desde o início da pandemia, Maringá acumula 79 casos confirmados e cinco mortes. Já a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), diz que Maringá tem 58 casos e cinco mortes.
Em seu despacho, que derruba a liminar anterior, o desembargador argumenta que “A comunidade de Maringá conta, em grande parte, com jovens habituados a participar de atividades festivas noturnas que geram aglomeração e não se compatibilizam, nos dias de hoje, com os cuidados que devemos tomar para evitar um número maior de pacientes infectados e, consequentemente, de mortes”, diz a decisão.
