Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (14) em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos do chamado “pacotaço” encaminhado pelo governador Ratinho Junior (PSD) com medidas impopulares logo após as eleições. As propostas aprovadas tramitam em regime de urgência no legislativo.
Uma delas terceiriza a gestão de três hospitais estaduais, que devem ser assumidas pela iniciativa privada: Hospital Regional de Telêmaco Borba, Hospital Regional do Centro-Oeste (Guarapuava), e Hospital Regional de Ivaiporã.
O texto do projeto foi apresentado há 20 dias e autoriza que os hospitais inaugurados em 2020 sejam concedidos para instituições filantrópicas privadas por até 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais vinte.
A outra medida também terceiriza a gestão dos quatro hospitais universitários estaduais, que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática ambas as medidas seriam uma “privatização velada” dos hospitais do estado, já que a gestão ficaria a cargo de entes privados.
No caso dos HUs, a terceirização afeta as seguintes unidades:
- Hospital Universitário de Londrina
- Hospital Universitário de Maringá
- Hospital Universitário de Cascavel
- Hospital Universitário de Ponta Grossa
A votação do pacotaço de Ratinho Junior segue até sexta-feira (23). Todas as sessões acontecem online – uma manobra dos deputados para fugir dos servidores contrariados com as medidas.
Protestos e falta de debate
A pressa para aprovação das medidas gerou polêmica e reclamação de deputados da oposição, que cobraram mais tempo para analisar as iniciativas em detalhes.
“Pressa, irresponsabilidade, falta de respeito com a população em uma privatização indireta da saúde pública paranaense”, criticou o líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT).
Já a base aliada argumenta que projetos melhoram a gestão da saúde, mas admite a falta de tempo para a discussão.
“Tivemos até audiência pública, isso faz parte do debate aqui na assembleia legislativa. Acho que o debate foi feito. Poderia ter sido feito melhor? Ter feito audiência pública lá onde estão os hospitais universitários? Eu acho até que poderia. Essa crítica a gente tem que aceitar que pode ser uma crítica que a gente tem que levar para novas discussões”, disse Tercílio Turini (PSD).
Servidores da Saúde Pública lotados nos hospitais universitários protestam contra a aprovação da medida. Eles prometem novas mobilizações nos próximos dias para chamar a atenção da população paranaense para o risco de queda na qualidade dos serviços.
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