O Ministério Público do Paraná (MP-PR) por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, responsável por direitos humanos e saúde pública, ingressou com ação civil pública contra a prefeitura de Londrina e a Secretaria Municipal de Saúde, para suspender os efeitos do dos Decretos 458 e 458/2020, que flexibilizam as medidas de isolamento social.
A prefeitura havia autorizado a partir desta quarta-feira (15) a retomada das atividades da construção civil e a partir da próxima segunda-feira (20) a reabertura do comércio seguindo normas de segurança sanitária.
O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifeste sobre o assunto.
O MP propõe na ação que o município deixe de adotar qualquer medida que permita a flexibilização do distanciamento social, enquanto durar o estado de emergência na saúde por causa da pandemia global de coronavírus. O MP solicita ainda que, no prazo de cinco dias, a prefeitura apresente um plano estratégico para ampliar o número de testes para detectar a doença provocada pelo coronavírus na população.
Procurada, a prefeitura de Londrina disse que irá se manifestar na ação.
